Gabriel Moreira é da Fraternidade Alverne de Patos de Minas-MG e Secretário Regional de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação (Triênio 2014/2017). Após o desastre de Mariana, Gabriel mobilizou o regional Sudeste I para campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, que propunha um projeto de lei de iniciativa popular “para estabelecer normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado”.
Paz e Bem!
A Secretaria Regional de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação (Triênio 2014/2017) abraçou a campanha “Mar de Lama Nunca Mais” lançada pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) que objetivava um projeto de lei de iniciativa popular “para estabelecer normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado”.
No montante total a Juventude Franciscana de Minas Gerais entregou mais de 700 assinaturas, vindas de várias partes de nosso querido estado, de um total aproximado de 56 mil assinaturas. A coleta de assinaturas pôs na rua a campanha, nascida “da angústia e indignação” dos promotores de Justiça e toda a população para apurar as causas do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, município de Mariana, em 5 de novembro de 2016.
Aproveitamos este momento para dar um basta na situação de insegurança das barragens, na omissão do Estado em fiscalizar e na irresponsabilidade dos empreendedores. Cremos que com a união e engajamento que todos os irmãos assumiram durante campanha, demos nossa contribuição para que fosse levado esse projeto de qualidade à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que está apreciando com zelo. A mobilização da sociedade, e nossa como entidade religiosa que preza pelo zelo de nossa “casa comum” dá mais legitimidade e força à proposta de lei de iniciativa popular.
Seguimos lutando pela aprovação do projeto que segue na comissão Extraordinária de Barragens, que segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), o projeto de iniciativa popular é coincidente com o PL 3676/2016 que trata do mesmo tema, por isso o mesmo fora incorporado no PL acima.
Para nós, no entanto, o projeto “Mar de Lama Nunca Mais” traz inovações importantes que não estão contempladas no PL 3676/2016, como obrigatoriedade de licenciamento trifásico e impossibilidade de passar para a fase seguinte antes do cumprimento das condicionantes da fase anterior; necessidade de realização de Audiências Públicas em todas as comunidades afetadas; vedação de empreendimentos quando identificadas ocupações na área de autossalvamento; obrigatoriedade de contratação de caução ambiental pelo empreendedor; priorização de tecnologias de disposição de rejeitos a seco; vedação de barragens quando disponíveis outras tecnologias; vedação de licenças ad referendum, entre outros.
Diante do exposto, agradeço a todos os irmãos da Juventude Franciscana de Minas Gerais, em especial secretários (as) locais de DHJUPIC, que compuseram junto à min a secretaria Regional de DHJUPIC no triênio passado, que abraçaram a causa, pois ela é nossa, NÓS levantamos essa bandeira. Acreditamos que com essa iniciativa, demos força a esse grande projeto e não fomos mais ou menos coerentes com nossa proposta de vida franciscana.
Patos de Minas, 05 de Junho de 2017.
Gabriel Moreira
Secretário Regional de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação. (Triênio 2014/2017)
