Domingo, 26 Abril 2020 13:39

CNBB e DSI: No Estado de direito, a lei é soberana, e não a vontade dos homens

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira, dia 24. O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonoro. A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Diante da notícia, o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Walmor Oliveira de Azevedo, decidiu se pronunciar sobre a questão nas redes sociais:

“A mudança no Ministério da Justiça e Segurança Pública evidencia intervenção política no comando de instituições que, nos parâmetros da Constituição Federal, devem e não podem deixar de ter autonomia e independência, inclusive para investigar autoridades. Trata-se de algo muito grave, que fere ainda mais a credibilidade do Governo e das instâncias que deveriam zelar pelo cumprimento das leis. Oportuno recordar o que diz a Doutrina Social da Igreja: ‘No Estado de direito, a lei é soberana, e não a vontade dos homens.’” Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB.

Fonte: 

https://www.cnbb.org.br/dom-walmor-a-mudanca-no-ministerio-da-justica-evidencia-intervencao-politica-no-comando-de-instituicoes-que-nos-parametros-da-constituicao-federal-devem-e-nao-podem-deixar-de-ter-autonomia-e-inde/

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