“Para as despesas que ocorrem na vida da Fraternidade e para as necessárias às obras do culto, do apostolado e da caridade, todos os irmãos e irmãs ofereçam uma contribuição na medida de suas próprias possibilidades. Cuidem as Fraternidades locais de contribuir, por sua vez, para saldar as despesas dos Conselhos das Fraternidades de grau superior.” (Regra 25)

DIRETRIZES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL

INTRODUÇÃO

As Diretrizes Econômico-Financeiras visam contribuir para o desenvolvimento de uma atitude participativa e responsável, quanto aos esforços materiais a que a vida contemporânea obriga a todos e à OFS como parte desse todo, a firmarem-se como um organismo vivo e atuante, inserido no seio da Família Franciscana e na vida da Igreja.

As Diretrizes Econômico-Financeiras devem ser seguidas por todos os níveis da OFS (Local, Regional e Nacional), para se conseguirem de seus membros, na medida de suas possibilidades, os recursos financeiros necessários às suas atividades.

Os(As) Franciscanos(as) Seculares precisam contribuir para que  a OFS cumpra os seus compromissos financeiros. Como a OFS está espalhada pelo Brasil inteiro, há necessidade de estabelecer alguns critérios que devem ser divulgados, entendidos e cumpridos para atingir os objetivos.

É importante compreender que os membros do Conselho Nacional são eleitos por votos de todas as Fraternidades do Brasil, reunidas nos chamados Capítulos Eletivos. São irmãos(ãs) que dedicam parte de seu tempo às atividades da Fraternidade Nacional, portanto, devem ser reembolsados pelas despesas que tiverem, quando estão a serviço da OFS. Caso os(as) irmãos(ãs) desejem poderão dispensar a obrigatoriedade do reembolso.

A corresponsabilidade econômico-financeira dos membros da OFS pode ser melhor compreendida conforme a seguir:

Contribuição Financeira, sinal de fraternidade e de pobreza – A OFS é organizada de modo autônomo desde a Fraternidade Local até a Fraternidade Internacional. Toda organização humana exige gastos financeiros. A contribuição material, segundo as próprias possibilidades, constitui um modo de expressar e promover a vida fraterna nos diversos níveis. Podemos dizer também que constitui uma forma de pobreza, de desprendimento e de serviço aos irmãos. Todos são convidados a colaborar. Também os idosos e enfermos. Desta forma, as pessoas se sentem valorizadas.

Outro critério da contribuição. A Regra diz que é na medida de suas próprias possibilidades. Portanto, não se trata simplesmente de cumprir com a taxa mínima exigida pela fraternidade. A Regra apela para a generosidade dos irmãos e das irmãs. Os irmãos e as irmãs devem lembrar-se de que formam uma Ordem secular, que vive no mundo e nele está inserida. E como todas as coisas inseridas no mundo fazem uso dos bens temporais, também a OFS.

Contribuição em favor da Fraternidade – A Regra apresenta dois tipos de necessidades para os quais os irmãos e as irmãs são chamados a contribuir. As da Fraternidade Local e as da Fraternidade de nível superior. Quanto à Fraternidade Local, as necessidades a serem atendidas pela contribuição dos irmãos e irmãs são várias. Enumeram-se as seguintes: as despesas que ocorrem na vida da fraternidade e as despesas com o culto, o apostolado e a caridade. Quanto às despesas que ocorrem na vida da fraternidade, podemos pensar no aluguel da sede, gastos com móveis, livros, apostilas, boletins etc. Às vezes, gastos com a construção e manutenção de sede própria. E por que não lembrar aqui uma conveniente contribuição para o Assistente Espiritual? Sem esquecer as intenções de Missas, sobretudo, pelos falecidos.

Em relação às despesas com o apostolado depende muito do projeto da Fraternidade, bem como das diversas iniciativas que tomarem em comum. Fala-se ainda das necessárias obras de caridade.

Embora os irmãos, de modo geral, participem da ação pastoral da Igreja nas organizações diocesanas e paroquiais, a Fraternidade como tal não pode eximir-se da ação da caridade. Isso faz parte da tradição da Ordem. É um irmão ou irmã enfermo que precisa de auxílio. A Fraternidade deve poder ajudar tais pessoas necessitadas.

Contribuição para os Conselhos das Fraternidades de grau superior – A organização da OFS em Fraternidades Regionais, Nacional e Internacional exige despesas. Os Conselhos dessas Fraternidades existem para servir os irmãos e irmãs das Fraternidades Locais. Estas organizações de serviço dependem, pois, da corresponsabilidade de cada irmão e irmã.  Que despesas são estas? São despesas com a sede, o correio, o material de secretaria … São despesas de viagem para reuniões necessárias, encontros, cursos de formação, e assim por diante. Mais ainda, a OFS deve promover publicações de livros e outro material de formação. Tudo isso tem um custo.

Aqui, gostaríamos de lembrar que todos os irmãos e irmãs, independentemente de suas posses, podem participar do Conselho Regional e Nacional ou Internacional e para que tudo isso possa funcionar deve existir alguma base econômica.

Tudo isso faz parte da forma de vida evangélica segundo a Regra. Quem não quiser contribuir com nada não pode ser Franciscano secular. Todos podem dar algo de sua pobreza. Senão em dinheiro, em presença, em dedicação, em serviço. Claro que ninguém será excluído ou não aceito na Fraternidade por causa da pobreza, pois todos são convidados a contribuírem na medida de suas próprias possibilidades, como diz a Regra e as Constituições Gerais da OFS (CCGG 30)”  (Fonte: Frei Alberto Beckhäuser, OFM. A espiritualidade do franciscano secular. São Paulo: Vozes, 2015).

QUEM CONTRIBUI FINANCEIRAMENTE

Os que pertencem a uma Fraternidade da OFS, portanto, Professos(as) e Formandos(as), inclusive os irmãos(ãs) que estão no SEI, pois, apesar de não mais participarem presencialmente da Fraternidade, continuam sendo membros de fato e de direito.

A Fraternidade que cumpre o que pede o número 25 da Regra constituirá um caixa comum, num modelo de vivência fraterna bem ao modo de São Francisco. Não será o irmão ou irmã responsável pelas despesas, mas, sim a Fraternidade, isto é, todos corresponsáveis na medida de suas próprias possibilidades.

A partir da realidade dos irmãos e irmãs, caberá ao Conselho Local decidir a forma da Fraternidade arrecadar o valor necessário, conforme previsto na própria Regra e nas CCGG.

A Contribuição Financeira é arrecadada na Fraternidade Local e os recursos financeiros para suprir as despesas provém das doações de cada irmão ou irmã ou atividades de captação de recursos.

COMO ESTABELECER A QUANTIA A SER ARRECADADA

As Fraternidades Locais, Regionais, Nacional e Internacional devem elaborar seus orçamentos considerando as despesas previstas, divididas pelo número de irmãos e irmãs Professos (ativos e do SEI) e Formandos(as), conforme informado no Relatório Franciscano (REFRAN), aprovado pela Fraternidade.

Ressaltando que devem fazer sua contribuição financeira anual todos os Professos ativos, os Professos temporariamente afastados e os Professos que compõem o SEI. Aquelas e aqueles que já fizeram o Rito de Admissão à OFS e, portanto, participam dos dois anos do Tempo de Formação, devem contribuir igualmente, inclusive os Jufristas que estão na EFF.

São isentos de contribuição os irmãos e irmãs que participam do Tempo de Iniciação, os Afastados Definitivamente (conforme registro da Secretaria) e aqueles que visitam a Fraternidade.

O Conselho da Fraternidade, sob a orientação do(a) Tesoureiro(a), deverá elaborar

o orçamento anual, isto é, uma previsão de todas as receitas e despesas necessárias ao bom andamento da Fraternidade, incluindo a Contribuição Financeira a ser enviada à Tesouraria da Fraternidade, em nível superior.

No Brasil, a Tesouraria do Conselho Nacional da OFS (CNOFS) prepara o orçamento anual e o encaminha para análise e aprovação do Conselho Nacional, em reunião que normalmente ocorre no último trimestre do ano.

No primeiro trimestre, o orçamento é enviado aos(às) Tesoureiros(as) Regionais para elaboração de seu próprio orçamento, incluindo o valor da Contribuição Financeira estipulado pela Tesouraria do CNOFS.

Na sequência, a Fraternidade Regional orienta as Fraternidades Locais para fazerem seus orçamentos, incluindo o valor que deve ser repassado à Tesouraria em nível superior.

A Contribuição Financeira é recolhida pelas Tesourarias das Fraternidades Regionais entre os meses de janeiro a maio e deve ser repassada ao CNOFS até o dia 30 de junho do mesmo ano, considerando o número de irmãos e irmãs informados no Relatório Franciscano (REFRAN)de 31 de dezembro do ano anterior. (Cf. modelo REFRAN).

Resumindo:

1. A Fraternidade Local, ao longo do ano, deve manter o registro dos irmãos(ãs) Iniciandos(as), Formandos(as), Afastados(as) Temporários e Definitivos, falecidos(as), irmãos(ãs) no SEI e ativos(as), para que os dados sejam compilados no REFRAN que resultará no número de irmãos(ãs) contribuintes.
2. A Fraternidade Local arrecadará o valor da contribuição financeira do seu jeito e de acordo com sua realidade (doações, quermesses, promoção de eventos, etc), considerando o valor a ser repassado ao nível superior e as despesas locais, conforme seu orçamento anual.

Na FRATERNIDADE LOCAL – ATÉ 31 DE MAIO.

A Fraternidade Local enviará à Tesouraria do Conselho Regional o valor estabelecido de acordo com o orçamento anual das despesas da Fraternidade Regional.

A Fraternidade ao enviar sua contribuição financeira à Tesouraria Regional por meio de depósito e/ou transferência bancária, deverá enviar ao(a) Tesoureiro(a) o comprovante para que seja identificada a origem da contribuição e seja emitido o recibo.

Na FRATERNIDADE REGIONAL – ATÉ 30 DE JUNHO.

A Fraternidade Regional enviará à Tesouraria do CNOFS o valor estabelecido de acordo com o orçamento anual das despesas da Fraternidade Nacional.

A FRATERNIDADE NACIONAL enviará à Tesouraria do CIOFS o valor estabelecido para as despesas da Fraternidade Internacional, conforme consta no Estatuto Nacional da OFS do Brasil, Art. 25:

• 1°. – Todos os franciscanos seculares em espírito de pobreza e como prova de comunhão fraterna, na medida de suas possibilidades, devem contribuir financeiramente, com regularidade, para o funcionamento e a atuação da OFS do Brasil em seus vários níveis, de acordo com o que dispõem o Art. 25 da Regra da OFS e o Art. 30,3 das CCGG.
• 2°. – Cabe aos Conselhos Locais, com base no número real de seus membros, constante do REFRAN, ou Relatório Franciscano, conforme for estabelecido, a arrecadação e o envio da contribuição financeira ao respectivo Conselho Regional, que se responsabilizará pela entrega ao Conselho Nacional da quota que lhe tiver sido destinada. Por sua vez, cabe ao Conselho Nacional encaminhar, anualmente, ao Conselho Internacional da OFS (CIOFS), a contribuição que lhe compete, para ajuda e manutenção da Fraternidade Internacional.

Retirado do Livro Vida em Fraternidade.